Mecanismo Especial de Devolução (MED): Como Funciona e Quando Solicitar o Estorno de um Pix

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado pelo Banco Central para auxiliar vítimas de golpes envolvendo Pix e facilitar o pedido de devolução de valores em casos específicos. Apesar de o Pix ser um meio de pagamento instantâneo e, em geral, irrevogável, o MED possibilita, sob determinadas condições, que a transação seja analisada e possa ser estornada.

Em quais situações o MED pode ser acionado?

1. Confirmação de uso do Pix para aplicação de golpe:
   Quando há indícios de fraude ou golpe, a instituição financeira pode bloquear o valor e, caso confirmado, efetuar a devolução ao pagador.

2. Falha operacional nos sistemas das instituições financeiras:
   Se houver um erro comprovado de sistema que resultou em débito ou crédito indevido, o MED pode ser acionado para corrigir a falha.

Quando o MED não pode ser acionado?

• Desacordo comercial: Se você comprou um produto ou serviço e se arrependeu, o MED não se aplica. Questões de reembolso por desacordo precisam ser tratadas diretamente entre as partes envolvidas.
• Erro de digitação de chave Pix: Se você digitou a chave Pix errada (CNPJ, CPF, e-mail ou chave aleatória), o MED não cobre esse cenário.
• Erro no valor transferido: Se enviou mais do que o pretendido (sem falha de sistema), a devolução dependerá de um acordo com o recebedor.

Quem pode solicitar o MED?

• Pagador: Se foi vítima de um golpe, você pode entrar em contato com o seu banco para formalizar a reclamação.
• Recebedor: Pode receber uma notificação de devolução caso a instituição do pagador (ou a própria instituição do recebedor) identifique a transação como fraudulenta ou fruto de falha operacional.

Fiz um Pix errado: o que fazer?

1. Entre em contato diretamente com o recebedor

   • Se você conhece a pessoa que recebeu o Pix, explique o engano e peça a ela que use a função “Devolver valor” no aplicativo bancário.
   • Caso não conheça a pessoa, tente identificá-la pela chave Pix (e-mail, telefone, CPF/CNPJ). Se possível, entre em contato e solicite o reembolso.

2. Tente via instituição bancária

   • Se a pessoa não devolver o valor voluntariamente, contate o banco do beneficiário para explicar o ocorrido.
   • O banco não pode fornecer dados pessoais do recebedor por questões de privacidade, mas pode entrar em contato em seu lugar e pedir para que devolva o valor.

3. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)

   • Se a pessoa se negar a reembolsar e houver indícios de má-fé (apropriação indevida), faça um B.O. e procure um advogado.
   • Guarde todas as provas possíveis: comprovantes de pagamento, trocas de mensagens, prints da transação.

4. Pix agendado

   • Se for um Pix agendado, basta cancelar o agendamento antes da data programada.
   • No Nubank, por exemplo, basta acessar as configurações de “Transferência programada” e clicar em “Precisa cancelar o agendamento?”.

Fui enganado e fiz um Pix para um golpista

• Entre em contato imediatamente com o seu banco e informe o ocorrido.
• Explique que foi vítima de golpe e solicite o acionamento do MED.
• Se houver saldo na conta do golpista, o valor (integral ou parcial) poderá ser bloqueado e devolvido após a confirmação da fraude.

Passo a passo para solicitar o MED em caso de golpe

1. Contate o suporte bancário

   • Informe todos os dados da transação, descreva o golpe e forneça registros que comprovem a fraude.

2. Aguarde a análise

   • A instituição bancária fará uma investigação e, caso confirme o golpe, bloqueará o valor na conta do recebedor (caso ainda exista saldo).

3. Receba o valor de volta

   • Se tudo for comprovado, o valor será estornado, e o recebedor receberá a notificação de devolução.

Dicas para evitar problemas com Pix

• Verifique cuidadosamente os dados antes de confirmar qualquer transação:

  • Confira a chave Pix do destinatário (CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória).
  • Certifique-se de que o valor está correto.

• Não aja sob pressão:

  • Se alguém estiver apressando você para fazer um Pix, desconfie. Golpistas costumam criar situações de urgência.

• Mantenha seu app bancário atualizado:

  • Atualizações oferecem mais segurança e proteções contra fraudes.

• Use senhas fortes e não compartilhe dados de acesso:

  • Ative a verificação em duas etapas nos aplicativos que ofereçam essa possibilidade.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para situações específicas de fraude ou falha operacional que envolvem o Pix. Embora seja um recurso importante, ele não abrange casos de erro de digitação, desacordos comerciais ou valores enviados indevidamente sem fraude. Por isso, é fundamental estar atento ao digitar valores e conferir a chave Pix antes de concluir qualquer transação.

Se você foi vítima de golpe, procure imediatamente o seu banco e solicite o acionamento do MED. Em outras situações de erro, negocie com o recebedor para reaver o valor, pois não haverá um procedimento automático de estorno. Em qualquer caso, a prevenção é sempre a melhor estratégia: verifique duas vezes antes de confirmar um Pix e mantenha seus dados bancários seguros.