MEI 2024: Valores a pagar e tabela de atividades e CNAEs MEI permitidas em 2024

Uma das dúvidas mais comuns quando alguém decide empreender, é quais são as atividades do MEI permitidas. Por isso, antes mesmo de abrir sua empresa, é fundamental consultar as atividades permitidas no MEI. Veja abaixo a lista completa de quais atividades podem ser MEI em 2024.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412,00. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

A partir de agora, o valor da contribuição mensal para o Microempreendedor Individual (MEI) será ajustado com base no salário-mínimo e na atividade exercida. Os novos valores serão:

– Para o MEI em geral, a contribuição será de R$ 71,60 ou R$ 76,60, dependendo da atividade. Este valor é calculado como 5% do salário-mínimo (R$ 70,60) para a contribuição previdenciária (INSS), mais R$ 1,00 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5,00 para atividades sujeitas ao ISSQN (serviços).
– Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal varia entre R$ 170,44 e R$ 175,44. Esse valor é calculado como 12% do salário-mínimo (R$ 169,44) para a contribuição previdenciária. Os valores específicos são:
– R$ 174,44 para atividades municipais.
– R$ 170,44 para atividades fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional).
– R$ 175,44 para transporte de produtos perigosos e para serviços de mudanças.

Para os empreendedores que realizam atividades sujeitas tanto ao ICMS quanto ao ISSQN, o valor adicional é de R$ 6.

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é emitido automaticamente e tem vencimento todo dia 20 de cada mês.

Quanto à finalidade dessas contribuições, elas são essenciais para garantir ao MEI diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Esses benefícios são garantidos através do pagamento em dia do DAS, conforme esclarece o Sebrae.

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O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que classifica as atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil, facilitando a identificação, o cadastro e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais. No caso do MEI (Microempreendedor Individual), o CNAE é essencial para definir o tipo de atividade que o microempreendedor pode realizar.

Para um MEI, é importante escolher um CNAE que esteja de acordo com a sua atividade principal, pois isso influencia aspectos como a tributação e os benefícios que pode receber. O CNAE de um MEI é formado por um código de sete dígitos, cada um representando diferentes aspectos da atividade econômica. A escolha correta do CNAE é crucial para garantir que o MEI esteja em conformidade com a legislação e possa exercer suas atividades de forma legal.

Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é crucial escolher uma atividade que esteja dentro das CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para essa categoria. Em 2024, existem mais de 400 atividades permitidas para MEIs, mas também há um número significativo de atividades, mais de 800, que não estão inclusas nessa lista.

É importante seguir um passo a passo cuidadoso ao abrir um MEI, começando pela escolha da CNAE adequada e indo até a emissão do CNPJ. Este processo garante que o microempreendedor esteja em conformidade com as regulamentações e possa operar legalmente.

Se a atividade que você deseja exercer não está na lista de CNAEs permitidas para MEIs, uma alternativa é abrir uma empresa na categoria ME (Microempresa). Isso oferece mais liberdade em termos de atividades que podem ser realizadas, embora venha com diferentes requisitos e obrigações fiscais. Para aqueles que optam por abrir uma ME, há serviços como o oferecido pela Contabilizei, que pode facilitar o processo de abertura da empresa sem custos.

Escolher entre ser um MEI ou abrir uma ME depende das suas necessidades de negócios, da natureza da sua atividade e dos seus objetivos de longo prazo. É sempre recomendável consultar um contador ou um especialista para garantir que você faça a melhor escolha para o seu caso específico.